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1. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   culpa, haja violado ilicitamente um direito, dele tomador, ou alguma disposição legal destinada a proteger interesses, dele tomador (artigos 483º e 484º

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE
2. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
3. TRC2015-06-16citado por 1

   137/11.0TBALD.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da

   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INDEMNIZAR
   • CLÁUSULA
   • ALTERAÇÃO
   • TOMADOR
   • SEGURADORA