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1. TRC2016-10-18

   620/14.6T8CTB.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A declaração do risco é uma das obrigações fundamentais do tomador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • DECLARAÇÃO DE RISCO
   • BOA FÉ
   • SEGURADO
   • TOMADOR
2. TRC2013-12-10

   3652/11.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A violação do dever de cuidado da instituição bancária é patente

   • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TOMADOR
   • CHEQUE