TRCsó sumário
1004-2001
Relator: NUNO CAMEIRA
referem os art. 947º, nº2, e 945º, nº3, do CC, é requisito de validade da doação e não mera finalidade ad probationem
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Relator: NUNO CAMEIRA
referem os art. 947º, nº2, e 945º, nº3, do CC, é requisito de validade da doação e não mera finalidade ad probationem
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
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I. “O depósito bancário, em sentido próprio, é um depósito em dinheiro
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A restituição ou separação de bens que tenham sido apreendidos para
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I. No âmbito do regime previsto no artigo 15.º, n.º
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I- Nas contas coletivas solidárias qualquer um dos credores – depositantes ou titulares
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A questão da propriedade do dinheiro depositado é distinta e independente do
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1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. O Estado e as regiões autónomas (bem como as autarquias locais
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Anteriormente ao Decreto-Lei n 90/90, de 16 de Março, diplomas