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  1. TRGcitado por 1

    256/13.9TBVPA.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    propriedade dos valores com que nela entraram, a lei optou por uma solução simplificadora para a definição substantiva desse direito de propriedade, olhando à forma ou tipo de movimentação ... utilizado pertence originariamente a um deles ou aos dois em diferente proporção. VI – Em processo de inventário, é admissível segunda avaliação. VII – A segunda perícia visa averiguar, através de outro