TRGcitado por 1
256/13.9TBVPA.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
solidário se atribuir a qualquer dos titulares a faculdade de, no seu âmbito, proceder livremente à movimentação de valores. III – Ora sendo os titulares da conta, já não proprietários ... propriedade dos valores com que nela entraram, a lei optou por uma solução simplificadora para a definição substantiva desse direito de propriedade, olhando à forma ou tipo de movimentação