TRG
87/24.0T8VRL.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova que onera cada uma das partes, aferida face à normalidade dos casos de idêntica natureza. IV. Os co-titulares de uma conta bancária solidária beneficiam da presunção legal
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova que onera cada uma das partes, aferida face à normalidade dos casos de idêntica natureza. IV. Os co-titulares de uma conta bancária solidária beneficiam da presunção legal
Relator: CATARINA GONÇALVES
todos os interessados. III – Sabendo-se que os insolventes foram titulares de um estabelecimento idêntico àquele que foi objecto de apreensão – no mesmo local, com o mesmo ramo de negócio
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. “O depósito bancário, em sentido próprio, é um depósito em dinheiro
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1.ª – Por contrato autorizado pelo Governo e de acordo com as
Relator: RITA ROMEIRA
I - Depósito solidário é aquele em que qualquer dos credores/titulares da conta
Relator: JACINTO MECA
I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Nas acções de demarcação, a causa de pedir é complexa e
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. O Estado e as regiões autónomas (bem como as autarquias locais
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Anteriormente ao Decreto-Lei n 90/90, de 16 de Março, diplomas