TRG
87/24.0T8VRL.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
deve operar como uma pauta móvel, que tem de ser permanentemente concretizada ao ser aplicada ao caso concreto, variando nomeadamente em função da matéria concreta que esteja em litígio
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
deve operar como uma pauta móvel, que tem de ser permanentemente concretizada ao ser aplicada ao caso concreto, variando nomeadamente em função da matéria concreta que esteja em litígio
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IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
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“I – No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular
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I- Nas contas coletivas solidárias qualquer um dos credores – depositantes ou titulares
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I - Atento o caráter doloso da conduta do réu, a elevada ilicitude
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