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1. TRG2025-10-28

   122/23.0PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Quando o artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO ESPECÍFICO
2. TRC2022-03-17

   601/19.3T9CBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A descrição, na acusação pública, do seguinte acervo factológico: «(i) O

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • ACUSAÇÃO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DEDUÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
   • ASSISTENTE
3. TRC2018-06-20

   9/14.7TALMG.C1

   Relator: ELISA SALES

   I – O bem jurídico protegido pelo tipo de crime de violação de

   • VIOLAÇÃO DE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • TIPO SUBJECTIVO
   • DOLO DIRECTO
   • ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
4. TRC2016-02-17

   2119/11.TALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - É autor material de um crime de acesso ilegítimo, previsto no

   • LEI DO CIBERCRIME
   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • TIPO OBJECTIVO
   • TIPO SUBJECTIVO