TRCcitado por 3
403/16.9GASEI.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
conceito de maus tratos físicos ou psíquicos, esclarecendo apenas que nele se integram castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, incluem-se neste conceito todas as condutas agressivas ... assistente enquanto ser humano, por via da afectação da sua saúde física, psíquica e moral