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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência17

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF17

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20243
    • 20221
    • 20152
    • 20144
    • 20061
    • 20031
    • 20002
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO5
    • COMPANHIA DE SEGUROS3
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS3
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO3
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • RELAÇÃO CIVILÍSTICA2
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS2
    • FINS DE IMEDIATA UTILIDADE PÚBLICA2
    • CONSULTA DE JURISDIÇÃO1
    • GABINETE PORTUGUÊS DA CARTA VERDE1
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
    • TRANSMISSÃO1
    • CONCESSIONÁRIA1
    • PRE-CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • CONCESSIONÁRIO1
    • IMÓVEL1
    • TAREFA1
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • MÉDICO1
    • RESTITUIÇÃO1