2 resultados

1. TRG2025-03-25citado por 1

   420/23.2PBVRL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Num caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
   • RELAÇÃO DE NAMORO
2. TRG2025-12-17

   5099/23.9T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
   • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES