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Nada encontrado para “PEDIDOS IMPLÍCITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência59

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS59

    Ano

    • 20262
    • 20254
    • 20242
    • 20221
    • 20212
    • 20203
    • 20193
    • 20181
    • 20172
    • 20162
    • 20152
    • 20141
    • 20135
    • 20123
    • 20114

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ARTº.52, Nº.4, DA L.G.TRIBUTÁRIA. ARTº.170, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO8
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA6
    • NULIDADES PROCESSUAIS4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • MEIOS PROBATÓRIOS UTILIZÁVEIS NO INCIDENTE DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA3
    • ARTº.170, Nº.3, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • CONVOLAÇÃO2
    • IRC2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL2
    • PROCEDIMENTO DE DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA2
    • ACTO INTERNO2
    • PREJUÍZO IRREPARÁVEL2
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO2
    • NULIDADE DECISÓRIA2
    • PEDIDO IMPLÍCITO2
    • REJEIÇÃO LIMINAR2
    • FALTA DE COMUNICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS2
    • DESPACHO A DISPENSAR A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS2
    • DIREITO DE ASILO E PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA2
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO2