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1. TRE2018-01-09citado por 1

   1296/16.1PBSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Tendo em conta a gravidade e consequências dos maus tratos físicos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
2. TRC2015-01-15citado por 1

   435/12.6TTGRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • TIPICIDADE
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
3. TRG2025-10-14

   2996/24.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ROUBO
   • TIPICIDADE
   • CONCURSO
4. TRG2025-06-11

   1917/23.0JABRG.G1

   Relator: PAULA ALBUQUERQUE

   I - Na previsão dos tipos de crime consagrados nos arts. 132º, nº

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TIPICIDADE
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
5. TRE2018-06-05

   116/17.4T8ABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Apesar da crença generalizada de que os princípios constitucionais são aplicáveis

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • TIPICIDADE
   • NULIDADE
   • REFORMATIO IN PEJUS