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420/10.2TTFIG.C1
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
traga, pelo menos, aquela que o formulário exige. III – A ponderação do erro na forma do processo é essencialmente um juízo sobre a utilidade e o aproveitamento dos actos praticados
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Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
traga, pelo menos, aquela que o formulário exige. III – A ponderação do erro na forma do processo é essencialmente um juízo sobre a utilidade e o aproveitamento dos actos praticados
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
texto, sem recurso a quaisquer outros elementos a ela estranhos, designadamente depoimentos exarados no processo ou documentos juntos ao mesmo, impeditivos de bem se decidir tanto ao nível da matéria ... como de direito. II – Há que averiguar se o tribunal, cingido ao objecto do processo delimitado pela decisão da autoridade administrativa, mas vinculado ao dever da descoberta da verdade material
Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: PEDRO MAURÍCIO
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1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
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Relator: JÚLIO PINTO
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Relator: ANA BARATA BRITO
I. Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença