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1. TRE2016-03-29

   819/13.2TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença

   • DIFAMAÇÃO
   • INJÚRIA
   • TIPICIDADE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOLO
2. TRE2014-04-08

   1680/11.7PAPTM.E1

   Relator: JOSÉ MARIA SIMÃO

   I – Não preenche o elemento objectivo do crime de ameaça, p. e

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • TIPICIDADE