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Nada encontrado para “ESSENCIALIDADE DO ERRO”.

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Talvez procure por

  • Essencialidade do erro3
  • Essencialidade11
  • essencialidade2
  • Nulidade essencial1
  • Formalidade essencial16
  • Princípio da essencialidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)5803

    Tribunal

    • CAAD-T5751
    • CAAD-A52

    Ano

    • 2026402
    • 2025714
    • 2024799
    • 2023403
    • 2022445
    • 2021448
    • 2020357
    • 2019446
    • 2018327
    • 2017370
    • 2016387
    • 2015338
    • 2014238
    • 201379
    • 201250

    Descritor

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    • IRC313
    • IRS143
    • IVA115
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)84
    • Ónus da prova72
    • IUC – Incidência subjetiva55
    • Retenção na fonte55
    • IS – Verba 28.1 da TGIS50
    • retenção na fonte48
    • liberdade de circulação de capitais48
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • Isenção47
    • Art45
    • Direito à dedução43
    • OIC42
    • Contribuição de Serviço Rodoviário41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • artigo 63.º do TFUE39
    • Liberdade de circulação de capitais38
    • distribuição de dividendos38
    • Direito da União Europeia37
    • Violação do Direito da União Europeia37
    • RFAI36
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE35
    • Conformidade com o direito europeu35