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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
caso de serem admitidos/recebidos, os embargos passam a seguir os termos do processo comum, o que significa, desde logo, que as partes primitivas são notificadas para contestar, poderá haver lugar ... acção principal). IV - Uma das causas de nulidade processual é a prática de um acto em violação da sequência processual fixada pela lei, já que o processo é um conjunto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O poder disciplinar pode ser exercido por pessoa diversa do empregador
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Não tendo sido apresentada reclamação contra a nulidade resultante das testemunhas
Relator: TAVARES DE PAIVA
Não é inábil para depor como testemunha num procedimento cautelar quem, só
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Sucessores habilitados - Testemunhas - Responsabilidade pelas custas judiciais