TRE
1071/18.9T8EVR-A.1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Código de Processo Civil – deve ser utilizada com parcimónia e apenas quando for justificada por uma especial dificuldade associada à natureza e extensão dos temas da prova
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Código de Processo Civil – deve ser utilizada com parcimónia e apenas quando for justificada por uma especial dificuldade associada à natureza e extensão dos temas da prova
Relator: PAULA DO PAÇO
ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação especial de natureza oficiosa, instaurada pelo Ministério Público, em que a intervenção do suposto trabalhador é facultativa, não ... testemunhas fixado no n.º 3 do artigo 186.º-N do Código de Processo do Trabalho, não viola o direito à tutela jurisdicional efetiva, previsto no artigo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09
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1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
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Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo
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Estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos do disposto no art
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1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos
Relator: ESTELITA MENDONÇA
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Relator: CRUZ BUCHO
I – Ao contrário do sustentado pela recorrente, nada obsta que o tribunal