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Relator: SÓNIA MOURA
primeiro processo.” 3. Se tais requisitos estiverem demonstrados, mas o primeiro processo oferecer menores garantias do que o segundo, a prova pode, ainda assim, ser aproveitada, mas o seu valor ... menor, constituindo apenas um princípio de prova. (Sumário da responsabilidade da Relatora, nos termos do artigo 663.º, n.º 7 do Código de Processo Civil
Relator: ESTELITA MENDONÇA
precedida de diligências complementares de averiguação, nomeadamente através da perícia médico-legal aos menores e da audição das educadoras e da auxiliar de apoio e vigilância do infantário ... menores frequentavam, como requerido
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
testemunhas tem como justificação, objectivamente razoável, a necessidade de imprimir maior simplicidade e menor formalismo, a um processo urgente como é o caso das providências cautelares. II - No caso concreto
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A norma do artº 47º, nº 3 da Lei nº 107/09
Relator: RENATO BARROSO
1 - A necessidade de identificação das testemunhas arroladas é uma exigência razoável
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se a arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos