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Relator: CRUZ BUCHO
reimp., Coimbra, 1981, pág. 357). IV – A expressão “corno”, alegadamente dirigida pela arguida ao assistente, foi referida, pela primeira vez, no processo, aquando da formulação da acusação particular que não ... Ministério Público, nesta parte, por tal expressão – à semelhança da expressão “ordinário” imputada à arguida não constar das denúncias apresentadas. V – Como bem assinala o Prof. Germano Marques da Silva
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
107/09, de 14/09, onde se impõe a limitação ao MP e ao arguido de poderem arrolar apenas duas testemunhas por cada infracção, não padece de inconstitucionalidade. II – Entende
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
arguida, em contra-inquirição, foi impedida de exercer o contraditório quanto a uma ou mais testemunhas isso, sendo matéria de regras de produção probatória, impunha-lhe uma reacção imediata
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
respectivo mandatário, estiveram presentes na altura em que teve lugar a inspecção e não arguíram, nesse momento, a respectiva irregularidade
Relator: J. Gonçalves
conhecimento oficioso do tribunal (art. 202a do CPC, «a contrario») e só pode ser arguida nos termos e prazos estabelecidos no are. 205º do mesmo código. Não tendo sido arguida
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
funções disciplinares, seja outra pessoa com poderes de representação para o efeito. 2. Arguindo o trabalhador a falta de poderes de representação do autor do procedimento disciplinar, este pode fazer
Relator: RAQUEL REGO
permitir o recurso a testemunhas para a prova da simulação quando não for arguida pelos simuladores, ou seja, quando for invocada por terceiros. II - Os herdeiros do simulador são terceiros
Relator: RENATO BARROSO
1 - A necessidade de identificação das testemunhas arroladas é uma exigência razoável
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Nos crimes semi-públicos e particulares o objecto do inquérito limita
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Uma certidão contendo a transcrição de depoimentos prestados noutro processo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. A impossibilidade de notificação de testemunha arrolada consente à parte a
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Os embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Por serem compartes, estão impedidos de depor como testemunhas, nos termos