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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
capital variável. 2.- Celebrado um seguro de vida em caso de morte do seu tomador, o capital seguro, pago pela seguradora após a morte do tomador a um terceiro beneficiário ... designado em testamento por aquele tomador do seguro, não integra o acervo hereditário deste e como tal não está sujeito a redução por inoficiosidade. 3.- O que é redutível
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
apenas à identificação do beneficiário, para efeitos de pagamento. III. Tendo o testamento da tomadora do seguro incluído expressamente os “seguros” detidos em Portugal e tendo a seguradora, tomado conhecimento
Relator: MANUEL BARGADO
I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os
Relator: TELES PEREIRA
I - Uma disposição testamentária atribuindo como legado um prédio “com a condição