TRE
1484/20.6T8EVR.E2
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. São nulas, por serem determinadas por um fim contrário à
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas
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I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
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1. Recaindo sobre as partes o ónus de alegação dos factos essenciais
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1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de