12 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
momento da feitura do testamento- cfr. art. 2199º do CC-, recai sobre o interessado na anulação do testamento, nos termos do artigo 342, n.º 1 do Código Civil ... entanto, logrando o interessado na anulação do testamento provar que a testadora padecia de doença de alzheimer com anterioridade ao período que abrange o acto anulando – testamento -, é de presumir
Relator: JOSÉ AMARAL
vontade por qualquer causa é anulável – artº 2199º, CC. 3) Cabe ao interessado na anulabilidade o ónus de alegar e provar os factos de onde se conclua tal incapacidade acidental ... ainda não declarada interdita pode testar validamente num intervalo lúcido. 5) Cabe ao interessado na anulabilidade do acto o ónus de alegar e provar o estado de demência em período
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
momento excepcional e intermitente de lucidez. VI - No entanto, sempre recai sobre o interessado na anulação o ónus de alegar e provar o estado de doença em período que abrange
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
testamento é anulável, recaindo o ónus da prova dos factos constitutivos sobre o autor interessado na anulação do ato, nos termos dos artigos ... Código Civil. III. Não tendo os Autores, primos do falecido e interessados na anulação do testamento que beneficiou o Réu, logrado fazer prova de que aquele, no momento
Relator: PAULA RIBAS
afirmação da sua existência e a sua junção aos autos de inventário por outro interessado é ainda possível após o decurso do prazo para impugnação daquelas declarações, atento o disposto ... disposto no art.º 1093.º do mesmo diploma. 3 - Não pretendendo qualquer dos interessados questionar a validade desse testamento, como expressamente afirmaram, não podem os autos de inventário prosseguir
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
quem se encontrava no acto incapacitado de entender o sentido é anulável, cabendo ao interessado na anulabilidade o ónus de alegar e provar os factos de onde se conclua ... incapacidade acidental. II. Cabe ao interessado na anulabilidade do acto o ónus de alegar e provar o estado de demência em período dele abrangente, presumindo-se, neste caso
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
até ser tácita, enquanto o repúdio é sempre um ato formal. 4 – Se a interessada se qualifica a si própria como legatária, deduz oposição ao pedido de declaração de inoficiosidade
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
para efeitos da sua anulação nos termos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado em tal anulação, por via do disposto no artigo 342.º, n.º 1, ambos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
momento da feitura do testamento, para efeitos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado na anulação do testamento em virtude do estatuído no artigo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
momento da feitura do testamento, para efeitos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado na anulação do testamento em virtude do estatuído no artigo
Relator: FONTE RAMOS
prejudiciais de que dependa a admissibilidade do processo ou a definição dos direitos dos interessados directos na partilha que, atenta a sua natureza ou a complexidade da matéria de facto
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
partilha é concretizada não releva na definição do quinhão de cada um dos interessados. III - A circunstância de a herança do inventariado se ter mantido indivisa e sob a administração