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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2018-11-08

   1240/14.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - É nula a disposição testamentária a favor da pessoa com quem

   • TESTAMENTO
   • INTERPOSIÇÃO DE PESSOAS
   • NULIDADE