TRC
1647/18.4T8CTB.C1
Relator: FONTE RAMOS
coerência e dignidade das decisões judiciais, não sendo exigível a coexistência da tríplice identidade prevista no art.º 581º do CPC. 3. Ficam abrangidos pelo caso julgado todos aqueles
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Relator: FONTE RAMOS
coerência e dignidade das decisões judiciais, não sendo exigível a coexistência da tríplice identidade prevista no art.º 581º do CPC. 3. Ficam abrangidos pelo caso julgado todos aqueles
Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º
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I- Tendo o testador dito que “institui única e universal herdeira, de