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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2020-12-17

   109/17.1T8BJA.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

   • TESTAMENTO
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • QUESTÃO DE DIREITO