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Relator: JOÃO MIGUEL
Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os estatutos deve atender à vontade real ou presumível do testador; 2. Para captar a vontade do instituidor ... critérios mencionados na conclusão anterior, não se mostram desconformes com a lei as disposições estatutárias pelas quais o executor testamentário atribui a si próprio o exercício vitalício do cargo
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de
Relator: JORGE ARCANJO
I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo o testador deixado dois legados, ambos «por conta da quota
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Na interpretação do testamento o legislador adoptou um critério subjectivista, afastando
Relator: JUDITE PIRES
1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade