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1. TRE2021-01-28

   1305/19.2T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OBJECTO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
2. TRG2015-10-29

   385/09.3TBVRL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - O testamento é um negócio jurídico unilateral pelo qual uma pessoa

   • HERANÇA
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • DESPESAS DE FUNERAL