PGR-CC
Parecer n.º 2/2001
Relator: JOÃO MIGUEL
pelo respeito pela promoção do interesse público e pelos princípios e formas de controlo mencionados no ponto III.6
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Relator: JOÃO MIGUEL
pelo respeito pela promoção do interesse público e pelos princípios e formas de controlo mencionados no ponto III.6
Relator: JOSÉ AMARAL
elementos dele extraídos, por ser esta a única forma de tornar possível o controlo da razoabilidade daquela convicção sobre o julgamento de facto, e de convencer os destinatários sobre
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os
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I. O artigo 2199.º do Código Civil não se reporta à
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor
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1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de
Relator: FONTE RAMOS
1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: JOÃO MIGUEL
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