TRC
312/25.0YRCBR
Relator: ALBERTO RUÇO
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Relator: ALBERTO RUÇO
I – Incumbe ao Autor provar, na qualidade de filho que pede a
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia
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1.- Não obsta à qualificação de seguro de vida o facto de
Relator: TELES PEREIRA
I - Uma disposição testamentária atribuindo como legado um prédio “com a condição
Relator: JOÃO MIGUEL
1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de