TRG
50/21.3T8EPS.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo o testador deixado dois legados, ambos «por conta da quota
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo o testador deixado dois legados, ambos «por conta da quota
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. A nulidade da sentença prevista no artigo 615.º, n.º
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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I. Sendo o testamento uma das manifestações mais expressivas da autonomia da
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1. A mudez corresponde à incapacidade de se exprimir e comunicar por
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I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
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1. Nos termos do n.º 2 do art.º 1685º do
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Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis
Relator: JUDITE PIRES
1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade
Relator: JOÃO MIGUEL
1. Instituída uma fundação por testamento, o executor testamentário ao elaborar os