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1. TRG2016-02-11citado por 1

   342/13.5TBVNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os

   • TESTAMENTO
   • LEI APLICÁVEL
   • NACIONALIDADE
2. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2023-12-07

   5882/21.0T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • PRESTAÇÃO DE FACTO FUNGÍVEL
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
4. TRG2015-10-29

   385/09.3TBVRL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - O testamento é um negócio jurídico unilateral pelo qual uma pessoa

   • HERANÇA
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
   • DESPESAS DE FUNERAL
5. TRC2013-03-05

   930/11.4T2AVR.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Não obsta à qualificação de seguro de vida o facto de

   • TESTAMENTO
   • LEGADO REMUNERATÓRIO
   • SEGURO DE VIDA
   • REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE