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893/05.5TBPCV.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Os poderes de representação do curador especial nomeado para representar menor
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
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Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: JOSÉ AMARAL
1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros
Relator: JUDITE PIRES
1. A ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade