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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
deste requisito negativo – o adquirente não ser proprietário de prédio confinante –, que configura um elemento constitutivo do direito de preferência; II – Pretendendo os autores exercer o direito de preferência relativamente ... proprietário de prédio confinante com o terreno vendido, não se mostra preenchido o mencionado elemento constitutivo do direito que invocaram, não lhes assistindo preferência na venda efetuada ao proprietário confinante
Relator: PAULO REIS
incumbe a quem se arroga titular de tal direito; III - É também elemento constitutivo desse direito, a que se reporta a parte final do n.º 1 do artigo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - São pressupostos de facto e como tal integrantes da causa de
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Apesar de não fazer prova plena quanto à veracidade da declaração
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
I - O pressuposto fundamental para o exercício do direito de preferência pelos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Ao respectivo titular incumbe o ónus de alegação e prova dos
Relator: CARLOS BARREIRA
I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – O pressuposto de facto constante da previsão do artigo 1380.º
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
O artigo 1381.º do CC, que prevê exceções ao direito de