3854/18.0T8PBL-A.C1

Relator: FONTE RAMOS

convocada sempre que seja a forma mais eficiente de obter a satisfação dos princípios processuais que dela carecem (nesta fase) - maxime, os princípios do contraditório e da cooperação processual

• TERMOS POSTERIORES AOS ARTICULADOS
• SUA REGULAÇÃO
• PODERES DO JUIZ