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1. TRG2026-07-02

   7848/24.9T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O termo de autenticação aposto num documento particular deve contextualizar o

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • TERMO DE AUTENTICAÇÃO
   • FIADOR
2. TRC2020-01-21

   4388/18.9T8VIS-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1 - À luz do NCPCiv. [art.º 703.º, n.º 1

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • TERMO DE AUTENTICAÇÃO
   • REGISTO INFORMÁTICO