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1. TRC2024-02-20

   713/14.0T8CTB-E.C2

   Relator: PIRES ROBALO

   I - A verificação dos três requisitos da simulação deve ser alegada e

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SIMULAÇÃO
   • ABUSO DO DIREITO
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR
2. TRG2017-04-20

   126/10.2TBPCR-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O artº 5º, nº 1 do Código de Registo Predial não

   • REGISTO PREDIAL
   • INSCRIÇÃO REGISTRAL
   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • PREVALÊNCIA CRONOLÓGICA DO REGISTO