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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
3. TRG2016-10-20

   1257/13.2TJCBR-C.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • TERCEIROS