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1. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRE2018-06-28

   693/17.0T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   Tendo sido realizada escritura de compra e venda de imóvel a determinada

   • NEGÓCIO SIMULADO
   • TERCEIROS
3. TRG2016-10-20

   1257/13.2TJCBR-C.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • TERCEIROS
4. TRC2014-01-14

   785/11.9TBLRA-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Nas situações previstas no nº 2 do art. 186º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
   • INTERESSE
   • ADMINISTRADOR
   • TERCEIROS