TRCcitado por 6
800/03.0TBSRT.C1
Relator: CECÍLIA AGANTE
outro direito real sujeito a registo não será oponível, em termos de prevalência ou prioridade, a quem não seja terceiro. VI – São legalmente tidos como terceiros para efeitos de registo
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Relator: CECÍLIA AGANTE
outro direito real sujeito a registo não será oponível, em termos de prevalência ou prioridade, a quem não seja terceiro. VI – São legalmente tidos como terceiros para efeitos de registo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
outra (e, não só, entre os adquirentes imediatos), resolvendo-se tendo em conta a prioridade do registo das aquisições imediatas do autor comum. 3. A proteção concedida ao terceiro adquirente
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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
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Relator: CARLOS MOREIRA
1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se
Relator: MATA RIBEIRO
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