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1122/11.8TBBCL.G1
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1 - O art. 291.º, nºs 1 e 2 do Código Civil
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I.Constitui regra que o caso julgado material apenas vincula quem foi parte
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE
Relator: BARATEIRO MARTINS
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