425/08.3TBCHV.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
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Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
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Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: HEITOR GONÇALVES
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: CATARINA GONÇALVES
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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
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Relator: FRANCISCO CAETANO
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Relator: CARLOS MOREIRA
1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se
Relator: MATA RIBEIRO
I - O artº 291º do Cód. Civil versa sobre a inoponibilidade da
Relator: SILVA RATO
I – O direito de superfície consiste na faculdade do seu titular construir
Relator: JORGE ARCANJO
I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo