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1. TRG2017-03-16citado por 3

   425/08.3TBCHV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução, sob mera aparência ... áreas, confrontações e declarações falsas, constituído, por escritura pública e registo na Conservatória, em novo prédio urbano sujeito ao regime da propriedade horizontal – actos estes declarados nulos na sentença, nulidade

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • PROPOSIÇÕES SINTÉTICAS
   • TERCEIROS
   • BOA-FÉ
   • INEFICÁCIA DO ACTO
2. TRC2010-07-14citado por 6

   800/03.0TBSRT.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • VENDA EXECUTIVA
   • COISA IMÓVEL
3. TRG2016-10-27citado por 4

   1122/11.8TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O art. 291.º, nºs 1 e 2 do Código Civil

   • TERCEIROS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ANULAÇÃO
4. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
5. TRC2016-11-15citado por 1

   2078/12.5TBPBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • COMISSÁRIO
   • SEGURO
   • EXCLUSÃO
   • CONDUTOR DO VEÍCULO
6. TRG2015-10-08citado por 1

   482/12.8TBCBT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • CESSÃO DE QUOTA
   • REGISTO COMERCIAL
   • TERCEIROS
7. TRC2014-03-25citado por 1

   1956/09.3TBFIG.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A inoponibilidade consagrada no art.º 243.º do Código Civil

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • TERCEIROS
   • BOA FÉ
   • CONTRATO DE SEGURO
8. TRC2011-11-22citado por 1

   5441/05.4TBLRA.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, o legislador parece ter tido o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS
   • TERCEIROS
   • DANOS INDIRECTOS
9. TRE2026-01-29

   3560/24.7T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os efeitos de uma sentença homologatória de transação não podem ser

   • ACORDO DE CREDORES
   • PROCESSO ESPECIAL
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • TERCEIROS
10. TRE2025-06-25

    3694/23.5T8FAR-A.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
    • TERCEIROS
11. TRG2025-02-27

    3501/24.1T8BRG.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – O efeito positivo do caso julgado material assenta numa relação de

    • CASO JULGADO
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
    • TERCEIROS
12. TRE2025-02-27

    1407/23.0T8STR-B.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    1 - A expectativa, expressada pelo recorrente, de que os recorridos o ressarcissem

    • LEGITIMIDADE PASSIVA
    • SOCIEDADE
    • SÓCIO
    • TERCEIROS
13. TRG2022-02-10

    2008/19.3T8VNF-A.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    A força probatória plena emergente da confissão extrajudicial, a que se refere

    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • QUESTÃO NOVA
    • CONTRATO DE MÚTUO
    • CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
    • FORÇA PROBATÓRIA
    • TERCEIROS
14. TRC2021-10-12

    1847/18.7T8PBL-A.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    I – A força probatória plena estabelecida no artigo 376.º, n.º

    • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
    • RELAÇÕES INTER-PARTES
    • TERCEIROS
15. TRC2021-05-25

    848/19.2T8LRA.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro

    • INSOLVÊNCIA
    • APREENSÃO DE BENS
    • TERCEIROS
    • MEIOS DE DEFESA
    • RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
    • LIQUIDAÇÃO
16. TRG2021-02-25

    5437/16.0T8MAI-A.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a

    • EXECUÇÃO
    • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
    • GARANTIA REAL
    • TERCEIROS
    • LEGITIMIDADE
17. TRE2020-04-23

    2556/11.3TBSTB-A.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I.Constitui regra que o caso julgado material apenas vincula quem foi parte

    • CASO JULGADO MATERIAL
    • EFEITOS
    • TERCEIROS
    • CONEXÃO
    • RELAÇÃO JURÍDICA
    • CREDOR HIPOTECÁRIO
18. TRE2019-05-16

    882/17.7T8ENT-A.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Não existe cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes, quando a

    • EXECUÇÃO
    • CUMULAÇÃO
    • LIVRANÇA
    • HIPOTECA
    • TERCEIROS
19. TRC2019-04-02

    1842/16.0T8PBL-B.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. O incidente da oposição à penhora permite ao executado obter o

    • EXECUÇÃO
    • OPOSIÇÃO À PENHORA
    • TERCEIROS
    • REGISTO
20. TRC2018-12-19

    149/16.8T8VIS.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • DANOS REFLEXOS
    • TERCEIROS
    • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
    • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
    • MORA