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1. TRG2021-02-25

   5437/16.0T8MAI-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a

   • EXECUÇÃO
   • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
   • GARANTIA REAL
   • TERCEIROS
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2018-06-12

   2034/18.0T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A possibilidade de apreensão de um veículo com fundamento na existência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • APREENSÃO
   • HIPOTECA
   • REGISTO
   • ALIENAÇÃO