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Relator: ISABEL SILVA
basta-se com a demonstração: (i) da existência de um contrato promessa de compra e venda de uma coisa; (ii) que essa coisa tenha sido entregue ao promitente comprador ... compra e venda se não venha a realizar por causa imputável ao promitente vendedor; (iv) existência de um crédito relativo ao dobro do sinal (ou qualquer dos outros direitos consignados
Relator: CECÍLIA AGANTE
poder de jurisdição executiva, sem qualquer modificação na natureza do contrato de compra e venda – gera-se uma aquisição derivada em que o executado é o transmitente. XI – O anterior
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
medida em que lhe não pode ser oposta a nulidade do primitivo contrato de compra e venda se tiver adquirido o direito sobre imóveis a título oneroso
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Código de Registo Predial, o titular do direito de propriedade adquirido em contrato de compra e venda celebrado com o executado e o beneficiário da penhora promovida em execução intentada
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
3/99, uniformizador de jurisprudência, que ocorrendo conflito entre uma aquisição por compra e venda anterior e não levada ao registo, e uma penhora posterior registada, aquela obsta à eficácia desta ... para poder usufruir da protecção derivada do registo, na medida em que ao comprar o prédio não pode saber que o mesmo não seja propriedade da entidade executada
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
venda do imóvel proferida pela promitente vendedora em aditamento ao contrato promessa de compra e venda celebrado não pode valer, em sede de processo de reclamação de créditos, como confissão
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
para a massa. III) A tradição do imóvel objecto de um contrato-promessa de compra e venda é susceptível de conferir posse ao promitente comprador, sendo que tal posse pode
Relator: MÁRIO COELHO
Tendo sido realizada escritura de compra e venda de imóvel a determinada pessoa, quando se pretendia na realidade doá-lo a um terceiro, ocorre simulação subjectiva, também conhecida como interposição
Relator: BARATEIRO MARTINS
prédio rústico, levando-os, em função disso, a vincular-se a uma promessa de compra dum bem futuro e a antecipar o pagamento de 45% do preço; e que, naquele
Relator: CARVALHO MARTINS
Código de Registo Predial, o titular do direito de propriedade adquirido em contrato de compra e venda celebrado com o executado e o beneficiário da penhora promovida em execução intentada
Relator: CARLOS MOREIRA
efeito do artº 5º nº4 do CRPredial, os adquirentes de bens por contrato de compra e venda e a adjudicatária judicial dos mesmos bens na sequencia da sua penhora
Relator: NUNO CAMEIRA
caso, transmitiu-se do executado para o embargante por mero efeito da compra e venda e na data em que esta se realizou. IV - Não sendo os embargantes
Relator: FERREIRA DE BARROS
artº 5º do CRP, embargante esta que, por contrato de compra e venda, adquiriu o direito de propriedade sobre o prédio objecto de penhora, tendo sido o respectivo registo realizado