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1. TRE2020-12-03

   2163/10.8TBLLE.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Do cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e

   • TERCEIRO REGISTRAL
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PENHORA
2. TRE2007-10-04

   1292/07-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I – Não pode dizer-se de boa-fé o adquirente de um

   • VENDA EXECUTIVA
   • TERCEIRO REGISTRAL
   • BOA-FÉ