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1. TRG2023-05-11

   400/20.0T8CHV-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
   • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
2. TRC2018-09-18

   965/15.8T8PTM.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O art.291 do Código Civil constitui uma norma inovadora do Código

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • NULIDADE
   • REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • TERCEIRO ADQUIRENTE
3. TRG2017-10-26

   4847/12.7TBGMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A existência de uma hipoteca não impede a alienação ou oneração

   • VENDA DE BEM HIPOTECADO
   • TERCEIRO ADQUIRENTE
   • INSOLVÊNCIA
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO
   • DIREITO DE REMIÇÃO