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1. TRE2026-06-02

   1559/24.2T8PTG.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Os factos probatórios ou instrumentais, mencionados na alínea a) do n

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CAUSA DE PEDIR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TERCEIRO
2. TRG2020-10-08

   239/19.5T8PRG-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Nos termos do artº 286º

   • NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • TERCEIRO
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRG2015-04-30

   11/10.8TCGMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .A acção de impugnação pauliana é uma acção de natureza pessoal

   • REGISTO
   • TERCEIRO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INEFICÁCIA DO ACTO
   • VENDA DE IMÓVEL
   • ADQUIRENTE