TRG
33/08.9TMBRG-C.G1
Relator: MANUEL BARGADO
exacta reconstituição da situação de facto a julgar. II - Só depois de haver escusa da instituição bancária na prestação das informações solicitadas, é que poderá ser desencadeado o incidente ... sendo a decisão deste incidente da competência do tribunal imediatamente superior àquele onde a escusa ocorreu