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1. TRG2024-06-12

   4554/22.2T8GMR.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O terceiro a que se refere o art.º 394º, n

   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • RESTRIÇÃO DE PROVA
   • TERCEIRO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TRG2020-10-08

   239/19.5T8PRG-A.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Nos termos do artº 286º

   • NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • TERCEIRO
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRC2010-03-02

   42/2001.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. Para os efeitos do n.º 2 do artigo 17.º

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIRO
   • BOA FÉ
4. TRC2008-02-12

   578/04.0TBTNV.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. É inoponível a terceiro adquirente que registou a aquisição da propriedade

   • VENDA DE COISA ALHEIA
   • SIMULAÇÃO
   • REGISTO
   • TERCEIRO